Desembargadores confirmam aposentadoria por invalidez decorrente de LER

Acidente de Trabalho. Cabimento de Indenização por danos morais e materiais.

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Erro em processamento impede STJ de apreciar pedido de medicamento para paciente

Sentença reconhece paternidade/maternidade sócio-afetiva fundada na posse de estado de filho

Terceira Turma do TST admite exceção à OJ 342 em transporte urbano

Chega ao STJ novo pedido de habeas-corpus de Suzane von Richthofen

Envio do carnê de cobrança do IPTU configura notificação de lançamento

Empregada que não prova continuidade, é autônoma

TJMG altera regime prisional de condenado

TJMG absolve segurança condenado injustamente

Doméstica. Vínculo empregatício. Serviço de natureza contínua e serviço diário.

Advogado diz que Severino anunciará decisão na quarta

Vereador de Macaé é afastado do cargo por improbidade administrativa

Caixa terá que pagar condomínio em atraso com multa e juros de mora

Supremo mantém prisão de acusado por fraude contra INSS no Rio de Janeiro

Atentado violento ao pudor e estupro não constituem concurso formal

Os crimes de atentado violento ao pudor e estupro, apesar de serem do mesmo gênero, são de espécies distintas, ainda que praticados contra a mesma vítima.

Supremo arquiva denúncia de crime eleitoral contra deputado Ronaldo Vasconcellos

Justiça nega a suspensão de ações da ONG Ágora

O juiz Aiston Henrique de Sousa, da 6ª Vara Cível de Brasília, negou ontem à tarde pedido do Ministério Público do Distrito Federal para suspender as atividades da ONG Ágora, do empresário Mauro Dutra, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

TSE cassa mandato do senador João Capiberibe

A maioria dos ministros seguiu o relator Carlos Velloso, para quem são incontestes as provas de tentativa de corromper duas eleitoras.

Mantida decisão que aceita comprovação de paternidade sem exame de DNA

Para o tribunal estadual, quando há prova suficiente para confirmar a coincidência da concepção com o período de relacionamento íntimo, tem-se atendido a norma estabelecida no Código Civil de 1916, vigente na época da ação.